12/09/2025 18:02

Determinada a citação
12/09/2025 12:54

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 16:14

Juntada de Petição
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004269-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio").

Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído".

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos.

Petrópolis, 28 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
29/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:48

Determinada a intimação
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 10:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)
17/07/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02S)
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004269-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da NARDOFERRO COMERCIO DE FERRO E SERVICOS LTDA.

Decido A presente ação foi distribuída em 09/05/2025 13:05:11.

Verifico que a parte autora possui domicílio em Nova Iguaçu1.1.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis.

A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.

O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados.

Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide.

Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível.

Intime-se.
16/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:42

Decisão interlocutória
26/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094519-67.2024.4.02.5101

Joao Jorge de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5014494-42.2025.4.02.5001

Maria do Carmo Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marina Moreira Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006135-71.2024.4.02.5120

Ana Lucia Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5006107-36.2024.4.02.5110

Uniao

Jonas Jordao da Silva

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5006512-72.2024.4.02.5110

Aline Fraga Nunes Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:22

Exibir Processo