25/08/2025 14:57

Juntada de Petição
25/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013189-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: BRUNO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) ATO ORDINATÓRIO Evento 49: "Oportunamente, proceda a Secretaria à intimação das partes para ciência acerca da data, hora e local designados pelo perito para a realização do exame pericial, ressaltando que elas poderão formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta decisão, bem como indicar assistentes técnicos." Evento 58: Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: BRUNO JOSE DA SILVA.

Data: 17/09/2025 às 07:00.

Local: SJRJ-Av.

Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ - Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO.
14/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO JOSE DA SILVA <br/> Data: 17/09/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABI
11/08/2025 17:59

Juntada de Petição
29/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013189-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: BRUNO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Bruno José da Silva em face da União Federal, na qual pleiteia a declaração de nulidade do ato administrativo que promoveu seu licenciamento do serviço militar ativo com a sua consequente reintegração aos quadros da Marinha, na condição de adido, para tratamento de saúde, com o restabelecimento de seus proventos, bem como o pagamento dos valores retroativos desde a suspensão do pagamento.

Foi deferida a gratuidade de justiça (cf. evento 4). A União Federal apresentou contestação (cf. evento 16/CONT3). O autor apresentou réplica (cf. evento 34). É o relato do necessário.

Decido. A controvérsia posta nos autos cinge-se em aferir a suposta condição da parte autora de portadora de patologia clínica, que lhe permita enquadrar como pessoa inválida para a prática de atividade laboral. Sendo assim, defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pela parte autora, na especialidade de oncologia.

Promova a Secretaria a nomeação de perito na área de oncologia pelo sistema AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 conforme art. 28 da Resolução nº 305/2014, alterada pela Resolução nº 575/2019, de 22 de agosto de 2019, do Conselho da Justiça Federal.

Determino a intimação das partes para que tomem ciência da presente decisão, devendo as mesmas, no prazo comum de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos, se assim desejarem.

Fica advertida a parte autora de que eventual ausência injustificada na data fixada para o exame pericial implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Após identificar a parte autora (mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF), o perito nomeado deverá responder aos quesitos das partes e também aos seguintes quesitos do Juízo: "a) Qual a lesão/doença que acomete a parte autora no presente momento? Em caso positivo, especificar a doença/patologia/lesão/deficiência apresentada, o grau de desenvolvimento da doença/lesão; b) Queira o douto Perito do Juízo esclarecer as modalidades de exames a que submeteu o Autor a fim de obter o diagnóstico, explicitando os resultados; c) É possível verificar se o Autor sofre/sofreu da doença/patologia descrita como sequela? Favor esclarecer; d) É possível estimar se a doença, moléstia ou enfermidade adquirida tem ou pode ter relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço militar? e) O autor está incapacitado para exercer suas funções? Em caso de existência de incapacidade, esta é permanente ou temporária? Total ou parcial? É restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral? f) É possível estimar se a incapacidade tem ou pode ter relação de causa e efeito com a atividade militar? g) É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença/enfermidade incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Deve esclarecer o expert em que se baseou para tanto (anamnese, exames apresentados etc.) h) É possível estimar se, na data da Inspeção de saúde da Organização Militar, o Autor estava incapacitado ao exercício de suas funções e para os atos da vida civil? i) Existe algum tratamento específico para o caso em análise? Qual? j) Há chance de reabilitação profissional? l) O Autor é inválido? Favor justificar; m) O Autor necessita de internação especializada (hospitalização) ou de cuidados permanentes de enfermagem? n) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?" O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC, após a apresentação daquele.

Havendo impugnação, intime-se o perito para que preste os devidos esclarecimentos no prazo 15 (quinze) dias, intimando-se, em seguida, as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, deverá a Secretaria expedir ofício requisitório à Direção do Foro para efetivar o pagamento dos honorários do perito acima arbitrados, conforme Resolução Nº CFJ-RES-2014/00305/2014. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:23

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição
23/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:57

Determinada a intimação
01/04/2025 00:02

Juntada de Petição
14/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/01/2025 21:29

Juntada de Petição
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição
10/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 10:13

Juntada de Petição
20/12/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 18:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Decisão interlocutória
19/12/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:00

Juntada de Petição
17/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:15

Determinada a intimação
22/11/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 14:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50161036220244020000/TRF2 referente ao evento 4
22/11/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161036220244020000/TRF2
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161036220244020000/TRF2
08/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:44

Determinada a intimação
08/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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