09/09/2025 23:02

Juntada de Petição
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066828-20.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FATIMA MARIA OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (OAB RJ098734) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de, em complementação às planilhas do evento 177, apurar a RMA do benefício concedido à parte autora.

Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 10 dias.
21/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
15/08/2025 17:27

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
15/08/2025 17:27

Despacho
15/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/08/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066828-20.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FATIMA MARIA OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (OAB RJ098734) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca do arguido no evento 169.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias.
22/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
11/07/2025 12:38

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
11/07/2025 12:38

Despacho
11/07/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 09:38

Juntada de Petição
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
06/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
24/01/2025 15:07

Despacho
24/01/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
29/11/2024 12:49

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2024 14:35

Determinada a intimação
25/10/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/09/2024 12:09

Determinada a intimação
23/09/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/07/2024 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/07/2024 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:04

Determinada a intimação
03/07/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 15:12

Juntada de Petição
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
30/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento
08/04/2024 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003621620234020000/TRF2
23/10/2023 21:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003621620234020000/TRF2
24/01/2023 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/01/2023 14:10

Despacho
23/01/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003621620234020000/TRF2
23/01/2023 14:39

Juntada de Petição
20/01/2023 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 50003621620234020000/TRF2
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/11/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:04

Despacho
03/10/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:54

Declarada incompetência
09/09/2022 17:08

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/08/2022 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
18/07/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
13/07/2022 18:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/06/2022 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/05/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:38

Despacho
16/05/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/05/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/05/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 10:58

Determinada a intimação
06/05/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
06/05/2022 16:57

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 08:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
03/05/2022 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
02/05/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
28/04/2022 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/04/2022 09:42

Determinada a intimação
20/04/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/12/2021 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 18:52

Determinada a intimação
29/11/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/10/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 13:41

Determinada a intimação
04/10/2021 21:01

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/09/2021 12:04

Juntada de Petição
03/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/08/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 12:31

Juntada de Petição
13/07/2021 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
02/07/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
02/07/2021 15:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
30/06/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/06/2021 13:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/05/2021 11:58

Juntada de Petição
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/04/2021 17:15

Determinada a intimação
29/04/2021 11:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2021 04:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2021 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/02/2021 10:39

Determinada a intimação
20/02/2021 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2021 10:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/12/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 16:03

Determinada a intimação
18/12/2020 07:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/12/2020 01:44

Juntada de Petição
29/10/2020 09:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/10/2020 07:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2020 15:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2020 13:53

Determinada a intimação
25/09/2020 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00