27/08/2025 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50100503120244029388/TRF2
05/08/2025 07:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50100503120244029388/TRF2
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
04/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063571-16.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA DA GUIA COSTA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346)EXEQUENTE: MONICA MARIA COSTA NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346)INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento em Evento 113, no sentido de comunicar ao juízo que a exequente, MONICA MARIA COSTA NUNES , beneficiária da requisição de pagamento Nº: *45.***.*58-34 em Evento 104, firmou com a empresa PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-45, ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS (Evento 113 - ESC2), para a cessão total do precatório judicial supramencionado, homologo a transação em referência na presente decisão, determinando à secretaria do juízo que oficie à DIPRE/TRF2 para que empreenda as ações administrativas pertinentes à conversão da referida ordem de pagamento em favor do cessionário.

O expediente em referência deverá se fazer acompanhar do contrato firmado entre as partes, devendo ainda requerer que o depósito do precatório seja efetivado COM BLOQUEIO, a fim de que, oportunamente, seja expedido pelo juízo o correspondente alvará de levantamento.

Intimem-se para ciência da presente decisão.

Cumpridas as determinações acima, mantenham-se os autos suspensos até a efetivação do depósito.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento eletrônicos em favor do cessionário.

Expedido(s) o(s) referido(s) alvará(s) de levantamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência, devendo a parte consultar e imprimir o alvará através de consulta processual (EPROC), bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria.

Intimem-se, cumpra-se.
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
01/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063571-16.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA DA GUIA COSTA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346)EXEQUENTE: MONICA MARIA COSTA NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346)INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento em Evento 113, no sentido de comunicar ao juízo que a exequente, MONICA MARIA COSTA NUNES, firmou contrato de cessão de crédito com a empresa PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA., intimem-se a exequente e o INSS para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 45, caput, §§ 1º e 2º da Resolução CNJ 303/2019, e do art. 100, § 14 da Constituição da República.

Findo o prazo assinado, voltem os autos conclusos para análise e decisão em relação ao pleito em referência.
17/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
17/07/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:37

Determinada a intimação
27/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 17:14

Juntada de Petição
18/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/01/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/01/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/01/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026613-26.2024.4.02.9445/TRF (CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA)
24/10/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-34 processada no TRF2 com o no. 50266132620244029445/TRF (CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA)
23/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-34 processada no TRF2 com o no. 50100503120244029388/TRF (CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA)
23/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-34 processada no TRF2 com o no. 50100503120244029388/TRF (MONICA MARIA COSTA NUNES)
15/10/2024 13:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*58-34
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/09/2024 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-34
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 09:17

Decisão interlocutória
10/07/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:32

Despacho
16/05/2024 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 01:15

Juntada de Petição
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
19/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:51

Determinada a intimação
04/04/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:43

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2024 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento
10/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:20

Determinada a intimação
10/01/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/12/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/12/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 22:16

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 20:28

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/09/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/09/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2023 19:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
20/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento
01/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:49

Despacho
14/12/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 18:12

Juntada de Petição
19/10/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2022 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 16:08

Determinada a citação
24/08/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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