16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008893-11.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE CARLOS VIERLING NOGUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
28/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:36

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
21/08/2025 18:46

Juntada de Petição
19/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008893-11.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE CARLOS VIERLING NOGUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) DESPACHO/DECISÃO Ante o valor dos atrasados apurado nos cálculos do evento 86, CALC1, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se, expressamente, quanto ao recebimento dos valores devidos, por meio de RPV (valor limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, na data da expedição) ou Precatório Judicial, pelo valor apurado pela Contadoria.

Ressalte-se que a renúncia apresentada no evento 8, TERMREN4 não contempla a execução do julgado, sendo obrigatória, quando da distribuição do processo, para fins de fixação de competência.

Em caso de não manifestação da parte autora, o silêncio valerá como não renúncia ao limite de alçada dos JEFs, no que será requisitado o valor total, para recebimento por Precatório Judicial.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, com base nos valores atrasados já apurados neste processo e não impugnados (evento 86, CALC1), rever os respectivos cálculos, corrigindo-os, se for o caso, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023, dados pela Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025.

Feito, proceda-se ao cadastramento da requisição. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem os autos para o envio da requisição. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 17:41

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:41

Determinada a intimação
13/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008893-11.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE CARLOS VIERLING NOGUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
21/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:56

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
09/07/2025 11:47

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/07/2025 20:15

Juntada de Petição
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/05/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:41

Determinada a intimação
09/05/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:38

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
28/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição
25/03/2025 20:48

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/01/2025 07:19

Juntada de Petição
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
09/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/12/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/12/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2024 22:51

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 21:19

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição
21/08/2024 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 28 e 29
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE CARLOS VIERLING NOGUEIRA <br/> Data: 26/07/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MU
26/06/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:49

Decisão interlocutória
26/06/2024 18:32

Juntado(a)
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição
12/05/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 08:36

Decisão interlocutória
15/12/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:27

Decisão interlocutória
16/10/2023 14:14

Juntado(a)
02/10/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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