29/08/2025 00:56

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074120-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA MARTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA DE MOURA PINHEIRO (OAB CE041051) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por LIDIA MARTA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados), EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado.

Atendido, voltem-me conclusos.
12/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:04

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJNIG01F)
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074120-80.2025.4.02.5101 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
23/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:38

Determinada a intimação
23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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