14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007854-50.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JANIO FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)EXEQUENTE: ADRIANA DA COSTAADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 150: Determino ao Banco do Brasil, agência 2234, que proceda às seguintes transferências do saldo total da Conta Depósito nº 900122912043 (evento 139, DEMTRANSF1): a) 50% para a conta de titularidade de JANIO FERREIRA SAMPAIO (CPF *96.***.*75-54) mantida no Banco Bradesco, Agência 2809 e Conta Corrente 50187-5; b) 50% para a conta de titularidade de ADRIANA DA COSTA (CPF *25.***.*63-16) mantida no Banco Itaú, Agência 6781 e Conta Corrente 19383-1.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, a manifestação das partes.

Decorrido o prazo, expeça-se ofício, encaminhando-se ao Banco do Brasil, agência 2234, por oficial de justiça, devendo a diligência ser cumprida presencialmente.

II - Atendido o item I, vista às exequentes sobre os comprovantes de transferências.

III - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
03/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
03/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Despacho
01/09/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007854-50.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JANIO FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)EXEQUENTE: ADRIANA DA COSTAADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) DESPACHO/DECISÃO I - HOMOLOGO, por decisão, a habilitação de JANIO FERREIRA SAMPAIO e ADRIANA DA COSTA (evento 130), em sucessão processual de OLGA MARIA DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

II - À Secretaria para que proceda à exclusão do sucedido, OLGA MARIA DA COSTA, e à inclusão de JANIO FERREIRA SAMPAIO (CPF *96.***.*75-54) e ADRIANA DA COSTA (*25.***.*63-16) no polo ativo.

III - Considerando a comunicação do depósito do precatório, no evento 139, intimem-se os sucessores, ora exequentes, para que informem os dados bancários de suas titularidades para transferência dos valores.

IV - Considerando a comunicação do evento 139, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2234, COM URGÊNCIA, solicitando o bloqueio do valor depositado na conta depósito 900122912043, referente aos atrasados da autora falecida, tornando-o indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo, nos termos dos artigos 16 e 18 da Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00038.

Registra-se que o ofício deverá ser encaminhado ao Banco do Brasil, agência 2234, por oficial de justiça.

V - Atendidos todos os itens, voltem conclusos.
04/08/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 17:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
04/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLGA MARIA DA COSTA - EXCLUÍDA
04/08/2025 15:02

Decisão interlocutória
01/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/07/2025 00:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006915-45.2023.4.02.9388/TRF (OLGA MARIA DA COSTA)
21/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007854-50.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: OLGA MARIA DA COSTAADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912) DESPACHO/DECISÃO Evento 130 - Dê-se vista ao(à) INSS sobre a comunicação de falecimento do(a) Exequente e sobre o pedido de habilitação.
17/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:39

Despacho
17/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/10/2023 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/10/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/10/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:07

Despacho
04/10/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5018263-83.2023.4.02.9445/TRF (CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES)
08/08/2023 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/08/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-95 processada no TRF2 com o no. 50182638320234029445/TRF (CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES)
07/08/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-95 processada no TRF2 com o no. 50069154520234029388/TRF (OLGA MARIA DA COSTA)
07/08/2023 10:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*30-95
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/07/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/07/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/07/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2023 08:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-95
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/06/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/06/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:42

Decisão interlocutória
17/05/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 17:54

Juntada de Petição
05/05/2023 15:38

Juntada de Petição
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
27/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/01/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/01/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:29

Despacho
27/01/2023 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/01/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 16:41

Transitado em Julgado
27/01/2023 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
26/01/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 16:45

Juntada de Petição
26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 74
20/10/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/10/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2022 13:28

Conclusos para julgamento
28/09/2022 18:09

Despacho
28/09/2022 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - 03VF-NI - 28/09/2022 15:30. Refer. Evento 59
28/09/2022 16:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/09/2022 09:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/08/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/08/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2022 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - 03VF-NI - 28/09/2022 15:30. Refer. Evento 41
30/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:51

Despacho
30/08/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/08/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:43

Despacho
29/08/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/08/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 15:02

Decisão interlocutória
16/08/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - 03VF-NI - 14/09/2022 14:00
28/07/2022 08:55

Juntada de Petição
27/07/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2022 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/06/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:10

Decisão interlocutória
20/04/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:52

Despacho
14/12/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 13:37

Decisão interlocutória
29/09/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2021 09:19

Juntada de Petição
07/08/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2021 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:45

Determinada a citação
05/08/2021 21:18

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 15:32

Despacho
21/07/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 19:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/07/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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