28/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
15/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088233-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ULISSES DA SILVA BRAUNAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960)AUTOR: PEDRO HUDSON DA SILVA BRAUNAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960)AUTOR: KASSIO VINICIUS DA SILVA BRAUNAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960)AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BRAUNAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação à União Federal.

Condeno os autores ao pagamento, à União Federal, das custas processuais proporcionais e de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, do CPC.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Justiça Estadual.

P.R.I.C.
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025 05:51

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
18/02/2025 22:41

Juntada de Petição
17/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição
12/02/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
12/02/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:38

Despacho
06/02/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição
07/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 20:54

Juntada de Petição
13/12/2024 09:29

Juntada de Petição
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 11
31/10/2024 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 10:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/10/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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