11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:59

Determinada a intimação
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WANDERLEY GONCALVES DE OLIVEIRA Data: 08/10/2025 às 07:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VANES
02/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124258-22.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDERLEY GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO (AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 19 A 23/5/2025) A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). Rio de Janeiro/RJ, 20/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal (JRJ14874) Rio de Janeiro/RJ, 19/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal Titular (JRJ14874)
23/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:43

Determinada a intimação
09/05/2025 17:19

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:06

Juntada de Petição
17/12/2024 12:39

Juntada de Petição
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
13/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2024 08:13

Determinada a intimação
07/11/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WANDERLEY GONCALVES DE OLIVEIRA Data: 06/12/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRI
07/11/2024 13:29

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2024 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:14

Determinada a intimação
09/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WANDERLEY GONCALVES DE OLIVEIRA Data: 08/11/2024 às 10:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRI
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2024 22:42

Juntada de Petição
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 07:36

Determinada a citação
15/03/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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