17/07/2025 19:05

Baixa Definitiva
17/07/2025 19:04

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 13:18

Juntada de Petição
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046711-08.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 22:13

Despacho
28/03/2025 10:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011874-87.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32, 60, 68 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 29, 50, 74, 91
28/03/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118748720214025101/RJ
21/02/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118748720214025101/RJ
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição
04/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118748720214025101/RJ
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:03

Determinada a intimação
08/08/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011874-87.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 49, 50, 74, 85, 91, 93
09/04/2024 18:38

Juntada de Petição
01/12/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/11/2023 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 00:22

Despacho
14/11/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:37

Determinada a intimação
02/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:30

Juntada de Petição
09/05/2023 18:11

Juntada de Petição
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição
14/11/2022 11:01

Juntada de Petição
14/09/2022 10:44

Juntada de Petição
05/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2022 19:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011874-87.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32, 40
11/11/2021 17:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118748720214025101/RJ
04/06/2021 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2021 10:53

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/03/2021 14:59

Decisão interlocutória
10/03/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118748720214025101
23/02/2021 08:49

Juntada de Petição
16/02/2021 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
08/02/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 16:59

Determinada a intimação
05/02/2021 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/12/2020 08:40

Juntada de Petição
11/12/2020 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/08/2020 12:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2020 12:27

Expedição de Mandado
04/08/2020 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/08/2020 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00