17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:07

Homologada a Transação
17/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
17/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 16:03

Juntada de Petição
17/07/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039670-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELITA PALMIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE MELO VAZ DA COSTA (OAB RJ227288) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
14/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça
14/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
11/07/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/05/2025 20:33

Juntada de Petição
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/05/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSELITA PALMIRA DOS SANTOS <br/> Data: 01/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
03/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
03/05/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2025 12:13

Juntado(a)
03/05/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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