TRF2 - 5033535-83.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033535-83.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: FRANCISCO BASTOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): SORAIAH SCHMAELTER LARRUBIA (OAB RJ217124)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES.
PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL.
CONTRATO CELEBRADO EM 2013.
INAPLICABILIDADE DO NOVO FIES (LEI Nº 13.530/2017). TAXA DE JUROS REAL ZERO.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DA TABELA PRICE.
AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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25/08/2025 19:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/08/2025 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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01/08/2025 15:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 21:21
Juntada de Petição
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29/07/2025 09:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033535-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 26 - 23/06/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo B -
22/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:59
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:19
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 23:24
Não Concedida a tutela provisória
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28/04/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:13
Despacho
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14/04/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2025 19:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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