09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002274-94.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE PAULINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu à implantação do auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 24/06/2025 (data da perícia judicial) até 24/09/2025 (DCB), garantido o prazo mínimo de 30 dias de efetivo gozo do benefício previdenciário, para, em sendo o caso, viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (Tema n° 246/TNU).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo.
30/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 17:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2025 18:55

Juntada de Petição
27/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002274-94.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: JOSE PAULINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
25/06/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:35

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480 <
08/05/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
06/05/2025 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 09:51

Juntado(a)
06/05/2025 09:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
06/05/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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