01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048180-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO (OAB RJ228754)ADVOGADO(A): ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ152329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o pagamento de valores pretéritos referentes à pensão por morte sob o n° 212.942.535-0.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, reapresentar o termo de renúncia e a declaração de hipossuficiência assinados de próprio punho.

Após, desde que cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Ainda, intime-se a CEAB-DJ e o INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem cópia integral do processo administrativo referente ao benefício 212.942.535-0.

Após, voltem os autos conclusos.
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:44

Determinada a intimação
15/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:38

Juntada de Petição
19/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007428-72.2025.4.02.5110

Juvaneide Teixeira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Fragoso Antonio Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023116-09.2022.4.02.5101

Julio Bruno de Queiroz Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5003588-52.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Ione de Oliveira Ferreira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023116-09.2022.4.02.5101

Julio Bruno de Queiroz Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5003852-72.2024.4.02.5121

Condominio Rio Araras

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 09:23

Exibir Processo