TRF2 - 5003024-47.2022.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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15/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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15/07/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003024-47.2022.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: ALCINEA DE ASSIS PINHEIROADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657)ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 14/07/2025 - Juntada de certidão -
14/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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14/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 17:33
Juntada de Certidão
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02/07/2025 12:24
Juntada de Petição
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02/07/2025 12:14
Juntada de Petição
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28/06/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124792-74.2025.4.02.9666/TRF (ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO)
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17/06/2025 18:58
Baixa Definitiva
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09/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-25 processada no TRF2 com o no. 51247927420254029666/TRF (ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO)
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07/05/2025 13:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-25
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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10/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 17:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-25
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20/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/03/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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18/02/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 18:35
Determinada a intimação
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17/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 10:24
Juntada de Petição
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11/02/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/02/2025 11:55
Determinada a intimação
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11/02/2025 09:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 09:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/02/2025 09:42
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
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11/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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17/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
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10/01/2025 17:27
Juntado(a)
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20/08/2024 14:04
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/05/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/05/2024 13:28
Determinada a intimação
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02/05/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 11:10
Juntada de Petição
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15/02/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2024 17:10
Determinada a intimação
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02/02/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/12/2023 13:22
Juntado(a)
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19/10/2023 18:41
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 18:40
Alterado o assunto processual
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19/10/2023 18:40
Alterado o assunto processual
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02/08/2023 13:28
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/07/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2023 16:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/05/2023 17:56
Determinada a intimação
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29/05/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2023 16:52
Determinada a intimação
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16/05/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 10:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/04/2023 15:52
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 10:20
Juntada de Petição
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14/02/2023 10:56
Juntada de Petição
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16/12/2022 18:23
Juntada de Petição
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23/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2022 11:19
Determinada a intimação
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28/10/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 18:11
Determinada a intimação
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21/07/2022 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2022 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2022 12:08
Determinada a intimação
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04/06/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2022 17:20
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2022 16:32
Juntada de Petição
-
01/04/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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