TRF2 - 5001223-54.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001223-54.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: ARNALDO RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 42/44, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade permanente, desde 15/10/2024.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.
Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
30/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 09:38
Determinada a intimação
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29/08/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/07/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 19:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 19:04
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001223-54.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ARNALDO RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC/15.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.
Intime-se a APSADJ para que implante o benefício da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias.
Registre-se que o eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se. -
21/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:44
Homologada a Transação
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21/07/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
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21/07/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001223-54.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ARNALDO RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". -
18/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001223-54.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: ARNALDO RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
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25/06/2025 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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08/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:30
Perícia designada - <br/>Periciado: ARNALDO RODRIGUES VIANA <br/> Data: 18/06/2025 às 10:40. <br/> Local: Dra. Julia Arantes Andiao Tauil - Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, n. 570, sala 208, Ed Centro da Praia Shopping, Praia do Canto – Vitória/ES. <
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15/04/2025 17:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
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14/04/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 08:56
Juntado(a)
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14/04/2025 08:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
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14/04/2025 08:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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