TRF2 - 5031583-11.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 12:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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04/07/2022 18:35
Juntada de Petição
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04/07/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2022 17:39
Recurso Extraordinário sobrestado
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30/06/2022 14:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
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30/06/2022 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/06/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2022 12:41
Juntada de Petição
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26/06/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/04/2022 16:09
Juntada de Petição
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12/04/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/04/2022 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2022 16:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/04/2022 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/03/2022 14:38
Lavrada Certidão
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17/03/2022 11:57
Lavrada Certidão
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17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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17/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5031583-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FERRAGENS LOYO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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08/03/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/03/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/02/2022 05:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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02/02/2022 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2022 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/01/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/12/2021 21:18
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2021 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13
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16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/09/2021 10:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/09/2021 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2021 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 19:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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31/08/2021 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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