22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001723-26.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: OBEDES DE JESUS SANTANAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no Evento 41, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade temporária, desde 06/05/2025.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
12/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:11

Determinada a intimação
11/08/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 01:10

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:55

Homologada a Transação
25/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-26.2025.4.02.5003/ES AUTOR: OBEDES DE JESUS SANTANAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-26.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: OBEDES DE JESUS SANTANAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
09/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
14/05/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OBEDES DE JESUS SANTANA <br/> Data: 23/05/2025 às 17:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
06/05/2025 23:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
06/05/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:56

Juntado(a)
06/05/2025 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
06/05/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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