10/09/2025 22:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72
24/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 12:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5114656-07.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JMC2 INDUSTRIAL SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): JADIEL PEREIRA GUIMARAES (OAB RJ116005)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO em parte a segurança e a liminar, com base no art.487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que promova, em 10 dias, o cancelamento dos protestos registrados e que persistem em relação às inscrições 70.2.21.02875-05 e nº 70.6.21.020129-44, respectivamente no Cartório do 1º Ofício de Protestos de Títulos e 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, quanto aos demais pedidos.

Dado que tanto as inscrições quanto protestos decorreram de equívoco da contribuinte no momento das declarações, com base no princípio da causalidade, deverá a impetrante responder pelas custas.

Sem honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 15:51

Concedida em parte a Segurança
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição
30/01/2025 13:53

Juntada de Petição
09/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 11:27

Juntada de Petição
25/10/2024 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
24/10/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
24/10/2024 13:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/10/2024 13:14

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição
22/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 11:01

Juntada de Petição
05/03/2024 15:54

Juntada de Petição
19/02/2024 10:29

Conclusos para julgamento
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
02/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
12/01/2024 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/01/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 13:42

Decisão interlocutória
12/12/2023 10:17

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 12:35

Decisão interlocutória
30/11/2023 09:41

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,38 em 29/11/2023 Número de referência: 1119076
27/11/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2023 13:56

Decisão interlocutória
14/11/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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