14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 18:45

Juntada de Petição
04/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:19

Juntada de Petição
01/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014903-16.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ALCI DE OLIVEIRA ARANTESADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (04/04/2024), com pedido de reconhecimento de tempo especial do período de 05/04/1988 a 06/03/1995 laborado na empresa Supergasbrás Energia LTDA.

Após, devidamente intimada, conforme decisão do evento 21, a parte autora não obteve da empresa responsável a resposta solicitada por este Juízo, a fim de esclarecer as dúvidas remanescentes quanto à veracidade das informações constatntes no PPP anexados aos autos (evento 1, PPP10).

Assim, em sua petição do evento 33, bem como a do evento 36, a parte autora requer a expedição de ofício à empresa Supergasbrás Energia LTDA. para que esta possa fornecer o respectivo LTCAT em relação ao período trabalhado pelo autor, bem como esclareça se o Sr.

Alexandre Cardoso detinha poderes para assinar o respectivo PPP. É o relato do necessário.

Decido.

De início, insta gizar que a apresentação de provas quanto a fatos constitutivos de seu direito é ônus da parte autora e não deve ser repassado ao Poder Judiciário (373, I, do CPC).

Todavia, não é razoável que a parte tenha seu direito mitigado por ato de terceiros sem que seja dada nova oportunidade para obtenção dos documentos requeridos nos autos.

Sendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente os documentos e as informações solicitadas, conforme decisão do evento 21.

Ressalvo que o presente despacho servirá de MANDADO junto à empresa Supergasbrás Energia LTDA, devendo esta fornecer as informações requeridas pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 378 e 380, II, ambos do CPC.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS do acrescido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:02

Determinada a intimação
13/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 11:49

Juntada de Petição
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:16

Juntada de Petição
29/07/2025 13:44

Juntada de Petição
29/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014903-16.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ALCI DE OLIVEIRA ARANTESADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Defiro dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho anterior.

Intime-se.
18/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:07

Determinada a intimação
17/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:01

Determinada a citação
12/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:50

Determinada a intimação
13/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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