25/07/2025 09:48

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:48

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002542-60.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ELIETE RICARDO DETTMANADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
21/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/07/2025 18:03

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2025 17:40:01)
18/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 17:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
25/06/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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