04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005810-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153206-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153205-97.2025.4.02.9666/TRF (JORGE DA SILVA)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005810-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-61 processada no TRF2 com o no. 51532068220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-61 processada no TRF2 com o no. 51532059720254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-61 processada no TRF2 com o no. 51532059720254029666/TRF (JORGE DA SILVA)
15/07/2025 12:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-61
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-61
23/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Despacho
05/06/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 05:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 10:07

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:44

Determinada a intimação
24/03/2025 12:23

Juntada de Petição
21/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:40

Juntada de Petição
06/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 13:57

Determinada a citação
09/12/2024 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE DA SILVA <br/> Data: 20/03/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
09/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
09/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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