06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 16:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 16:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035753-30.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 05/06/1980 a 31/10/1990 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 205.439.427-5 a partir da DER em 04/04/2023.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 22:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição
06/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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