20/08/2025 14:50

Juntada de Petição
09/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068256-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILIAN DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:50

Determinada a intimação
07/05/2025 12:18

Juntada de Petição - WILIAN DOS SANTOS (RJ110120 - ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA)
14/04/2025 16:47

Juntada de Petição - WILIAN DOS SANTOS (RJ110120 - ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA)
18/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 18:25

Juntada de Petição
29/11/2024 15:45

Juntada de Petição
29/11/2024 14:57

Juntada de Petição - WILIAN DOS SANTOS (RJ110120 - ELIOMAR MESQUITA PIRES)
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 12:12

Intimado em Secretaria
21/11/2024 12:12

Determinada a intimação
21/11/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 18:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO25S para RJRIO44F)
14/10/2024 13:22

Declarada incompetência
14/10/2024 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001247-56.2024.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
14/10/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:52

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO25S)
10/10/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/09/2024 13:12

Despacho
10/09/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002674-63.2025.4.02.5118

Rose Mary Barroso Hosken da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021429-98.2025.4.02.5001

Ana Carolina Oliveira da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029672-22.2025.4.02.5101

Maria Alice dos Santos Ribeiro

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Taisa Caroline Brito Leao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071559-20.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Stop Now Commerce e Conveniencia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5014538-59.2024.4.02.5110

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ana Beatriz Barbosa do Nascimento

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 15:42

Exibir Processo