08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/09/2025 20:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069922020254020000/TRF2
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026091-96.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCELLY CRISTINA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceda à protocolização de pedido de prorrogação do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 717.138.045-0 e à designação de data para a realização de perícia médica administrativa (CPF da impetrante n° *28.***.*94-12).

Intime-se a autoridade coatora sobre o inteiro teor da sentença e para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Despesas processuais pela autarquia.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem custas para recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Desnecessária vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a manifestação do evento 33.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:37

Concedida a Segurança
14/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069922020254020000/TRF2
02/06/2025 10:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50069922020254020000/TRF2
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/05/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:46

Despacho
25/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:38

Determinada a intimação
26/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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