31/07/2025 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145710-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/06/2025 10:13

Baixa Definitiva
30/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-47 processada no TRF2 com o no. 51457100220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/06/2025 17:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-47
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-47
03/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005411-18.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GRAZIELA MORAES DE SOUZAADVOGADO(A): SHIRLEI APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ210067) DESPACHO/DECISÃO Examino a impugnação acostada ao evento 57, IMPUGNACAO1, pela parte autora, em relação ao parecer do INSS (evento 51, PARECERTEC2), no tocante à ausência de atrasados.

Alega o seguinte a demandante: Decido.

De plano, REJEITO a impugnação impetrada pela autora, pois o período vindicado, claramente, extrapola o escopo do provimento condenatório exarado na sentença da transitada em julgado (evento 33, SENT1).

Confira-se o excerto abaixo: Conforme se vê no fragmento destacado, o termo inicial dos atrasados fixado na sentença é 08/08/2024, e não 12/03/2020.

Nessa contexto, convém pontuar que não compete ao Juízo da execução aditar ou ajustar o titulo judicial, mas apenas envidar esforços para o seu fiel cumprimento. A meu ver, a manifestação da requerente, além de extemporânea, conduz à rescisão do julgado, o que não se pode admitir.

Enfim, não merece guarida o requerimento autoral.

Por conseguinte, acolho o parecer do INSS (evento 51, PARECERTEC2), porque, de fato, já houve o pagamento administrativo do período reconhecido na sentença a título de parcelas em atraso até a reativação do benefício (1º/03/2025).

O histórico de crédito vinculado à segurada/autora afasta qualquer dúvida a respeito: Pela razão acima expendida, REPUTO não haver parcelas pretéritas pendentes de execução na via judicial.

Intimem-se.

Após, prossiga a Secretaria com o módulo executivo, nestes termos: 1. Expeça-se a minuta do requisitório de pagamento em favor da SJRJ, em ressarcimento à quantia antecipada por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (evento 37, PGTOPERITO1), nos moldes do §1º, do art. 12º, da Lei nº 10.259/01.

Em seguida, dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias, acerca da RPV expedida. 2. Decorrido sem manifestação o prazo ou manifestada a concordância, venham-me conclusos para o envio da respectiva requisição. 3. Após, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 a 61 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como do Art. 19 § 4º, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Volta Redonda - RJ, em 20/05/2025.
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:50

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:38

Determinada a intimação
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição
05/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:51

Determinada a intimação
12/03/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/03/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
06/02/2025 09:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 08:05

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 13:53

Juntada de Petição
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GRAZIELA MORAES DE SOUZA <br/> Data: 13/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO DE
20/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 13:06

Determinada a intimação
13/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Urbano (art. 60)
10/09/2024 19:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 18:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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