12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153237-05.2025.4.02.9666/TRF (RIVALDO LUIZ DE BRITO)
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001593-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RIVALDO LUIZ DE BRITOADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-94 processada no TRF2 com o no. 51532370520254029666/TRF (RIVALDO LUIZ DE BRITO)
15/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-94
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-94
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/04/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/04/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
16/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição
15/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 17:34

Despacho
15/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:57

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 11:55

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 12/03/2025 16:20. Refer. Evento 33
18/02/2025 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/02/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 12:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
06/02/2025 12:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/01/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 16:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 12/03/2025 16:20
23/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/01/2025 13:54

Determinada a intimação
16/12/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 19:02

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
03/10/2024 18:55

Despacho
03/10/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/07/2024 03:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 09:29

Juntada de Petição
09/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 17:02

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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