TRF2 - 5001127-61.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001127-61.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IVALERIA APARECIDA RODRIGUES GARCIAADVOGADO(A): ELIZANDRA IEZZE (OAB RJ135616) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153238-87.2025.4.02.9666/TRF (IVALERIA APARECIDA RODRIGUES GARCIA)
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001127-61.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IVALERIA APARECIDA RODRIGUES GARCIAADVOGADO(A): ELIZANDRA IEZZE (OAB RJ135616) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-20 processada no TRF2 com o no. 51532388720254029666/TRF (IVALERIA APARECIDA RODRIGUES GARCIA)
-
15/07/2025 11:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-20
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2025 11:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-20
-
25/06/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 10:53
Despacho
-
21/05/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 05:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/05/2025 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2025 16:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2025 13:52
Juntada de Petição
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
09/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 17:04
Despacho
-
28/02/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
30/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/01/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
-
30/01/2025 13:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/01/2025 09:38
Juntada de Petição
-
17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
22/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
22/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 13:06
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 10:48
Juntada de Petição
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
08/07/2024 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 18:44
Concedida a tutela provisória
-
08/07/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 17:36
Determinada a intimação
-
06/06/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:51
Determinada a intimação
-
17/05/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001568-48.2024.4.02.5006
Elber Sebastiao Barboza Valadares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001567-32.2025.4.02.5005
Zenaide Vitoria da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000667-55.2025.4.02.5003
Mariany Delaia Silveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 10:38
Processo nº 5017860-91.2024.4.02.0000
Ds Log Comercio de Calcados LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/12/2024 17:18
Processo nº 5004417-14.2025.4.02.5117
Simone Silva Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jorge Candido da Silva Rangel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 15:57