06/08/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
06/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064554-44.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: LADICLEIA PINHEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 21/07/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 16/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064554-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LADICLEIA PINHEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas Folgas Indenizadas e Folga Remunerada, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:13

Decisão interlocutória
28/04/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:11

Decisão interlocutória
13/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição
04/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 21:51

Determinada a intimação
03/09/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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