TRF2 - 5000038-78.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/09/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 19:33
Despacho
-
02/09/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 20:08
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-78.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ROZILENE SILVA CRUZ TOMAZADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora ROZILENE SILVA CRUZ TOMAZ (CPF nº *65.***.*94-32) o adicional de 25% sobre o benefício por incapacidae permanente NB 616.955.584-3, com DIB em 18/10/2018, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes.
Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, ROZILENE SILVA CRUZ TOMAZ, CPF: *65.***.*94-32 , do adicional de 25%, no prazo de 30 dias.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 19:03
Homologada a Transação
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-78.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ROZILENE SILVA CRUZ TOMAZADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória". -
04/08/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-78.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ROZILENE SILVA CRUZ TOMAZADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/07/2025 19:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
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18/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZILENE SILVA CRUZ TOMAZ <br/> Data: 02/07/2025 às 09:40. <br/> Local: Dra. Julia Arantes Andiao Tauil - Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, n. 570, sala 208, Ed Centro da Praia Shopping, Pr
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 10:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 23:17
Não Concedida a tutela provisória
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07/03/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 12:16
Juntada de Petição
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 08:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 21:20
Determinada a intimação
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10/01/2025 17:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/01/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 18:48
Alterado o assunto processual
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09/01/2025 16:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
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09/01/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/01/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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