17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/09/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001886-98.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSIANE GOMES CORREA (Pais)ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA ELIZIARIO BEVILAQUA (OAB RJ242306)ADVOGADO(A): FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES (OAB RJ237897)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DA CRUZ (OAB RJ232295)AUTOR: LUIS GABRIEL GOMES CORREA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA ELIZIARIO BEVILAQUA (OAB RJ242306)ADVOGADO(A): FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES (OAB RJ237897)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DA CRUZ (OAB RJ232295) DESPACHO/DECISÃO 1. Com o advento do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025 (DOU de 26/06/2025), foi revogado o inciso II do § 2º do art. 4º do referido regulamento, o qual excluía expressamente do cálculo da renda familiar os valores oriundos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Com essa revogação, referidos valores passaram a ser incluídos na aferição da renda familiar, o que repercute diretamente na análise da situação socioeconômica da parte autora.

Ao ser realizado mandado de verificação () informou a genitora do autor que está recebendo valores referentes ao programa "bolsa família" sem, contudo, informar o valor recebido.

Considerando a nova regulamentação vigente, não há como afastar a inclusão dos montantes recebidos a título de programa social, motivo pelo qual necessária a intimação da parte autora para que informe e comprove o valor que recebe a título de bolsa família. 2. O P.A traz cópia da CTPS com vínculo empregatício da genitora do autor desde 01/05/2013, sem data de saída (anexo 20 da inicial. fl. 18).

Consta no CNIS remuneração somente até 03/2016 (anexo 4 do evento 34, fl. 3).

Assim, deve o autor esclarecer se a genitora ainda possui tal vínculo empregatício. Prazo: 10 dias.

Com a manifestação, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos os autos.
21/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001886-98.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: JOSIANE GOMES CORREA (Pais)ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA ELIZIARIO BEVILAQUA (OAB RJ242306)ADVOGADO(A): FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES (OAB RJ237897)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DA CRUZ (OAB RJ232295)AUTOR: LUIS GABRIEL GOMES CORREA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA ELIZIARIO BEVILAQUA (OAB RJ242306)ADVOGADO(A): FABRICIO LUCIANO FERRAZ LOPES (OAB RJ237897)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS DA CRUZ (OAB RJ232295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 11/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
11/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/05/2025 21:48

Despacho
20/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 29
26/03/2025 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 17:13

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 23:30

Despacho
19/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
04/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS GABRIEL GOMES CORREA DE SOUZA <br/> Data: 24/01/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFF
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Despacho
26/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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