09/09/2025 21:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 09:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080862-92.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VERONICA MAGALHAES VELASQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - ENFERMAGEM EM CLINICA MEDICA DO HOSPITAL DO ANDARAI - ausência de comprovação efetiva de contato permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas - recurso da união conhecido e provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença de origem e julgar improcedentes os pleitos autorais.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/07/2025 17:26

Despacho
04/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 12:05

Despacho
21/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 17:33

Determinada a intimação
10/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 13:09

Juntada de Petição
25/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:52

Determinada a intimação
25/11/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/10/2024 14:11

Juntada de Petição
21/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:38

Determinada a intimação
18/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 20:11

Juntada de Petição
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:35

Determinada a intimação
04/09/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:47

Determinada a intimação
03/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição
09/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:18

Determinada a intimação
09/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:29

Despacho
21/06/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 19:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2024 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:16

Despacho
13/05/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024 16:44

Juntada de Petição
01/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:10

Determinada a intimação
01/03/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:50

Determinada a intimação
25/01/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:40

Despacho
13/10/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:22

Determinada a intimação
15/09/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 18:12

Determinada a citação
26/07/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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