15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038396-92.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CLEUZA DE ALMEIDA SOUZA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a complementação das contribuições recolhidas a menor.

Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema.
11/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038396-92.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CLEUZA DE ALMEIDA SOUZA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré ao adimplemento de benefício de incapacidade temporária acumulado com o benefício da incapadidade permanente, em razão da condição de saúde da parte autora, que inviabilizaria o labor, bem como o pagamento de danos morais.

Conforme consta no extrato do dossiê previdenciário (evento 42, DOC2), as contribuições recolhidas com alíquota de 5%, na modalidade de facultativo de baixa renda, nos períodos posteriores a 09/2022, não foram inicialmente homologadas pelo INSS, restando classificadas como não validadas, o que poderia compromete sua eficácia jurídica para fins de manutenção da qualidade de segurado.

Todavia, conforme entendimento consolidado no âmbito da Turma Nacional de Uniformização, especificamente no Tema 359 da TNU, é assegurado ao segurado facultativo de baixa renda o direito de complementar, posteriormente, as contribuições recolhidas a menor, com o consequente reconhecimento da qualidade de segurado e da carência necessária à concessão do benefício previdenciário requerido.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a complementação das contribuições recolhidas a menor.

Após, intime-se o INSS.

Por fim, venham os autos conclusos.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
27/01/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/11/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
23/09/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:38

Despacho
04/09/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
13/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2024 14:35

Juntada de Petição
13/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 15:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZA DE ALMEIDA SOUZA SILVA <br/> Data: 05/03/2024 às 10:40. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício
31/01/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:42

Juntada de Petição
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/10/2023 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 21:30

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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