TRF2 - 5049060-08.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049060-08.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BARBARA SOLLEIRO DE AMORIMADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, certificado no evento 29, e para informar, no prazo máximo de 5 dias, se ainda tem algo a requerer.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. -
12/09/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:12
Determinada a intimação
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12/09/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:12
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049060-08.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BARBARA SOLLEIRO DE AMORIMADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAAnte o exposto, concedo, em parte, a segurança, de modo a fixar para a União (Receita Federal do Brasil) prazo de 45 dias para a formulação de eventuais exigências e, uma vez cumpridas, outro de mais 45 dias para o proferimento de decisão acerca dos pedidos de restituição relacionados ao objeto da ação.
Custas na forma da lei.
Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).
Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição (Código de Processo Civil, art. 496, § 4º, inciso II). Intimem-se, inclusive a União.
Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF. -
15/07/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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15/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:34
Concedida em parte a Segurança
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15/07/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:47
Despacho
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20/05/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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