19/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074243-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR MENDONCA DE CAMPOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
16/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074243-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR MENDONCA DE CAMPOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 13:23

Determinada a citação
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074243-78.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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