02/08/2025 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000923-59.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA TEIXEIRA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

Considerando as notícias que têm surgido acerca da Operação Sem Desconto (deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União), que evidenciam participação direta do INSS em descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, reconsidero a decisão proferida no evento 3, no que concerne ao reconhecimento da incompetência do Juízo e extinção do processo sem resolução do mérito em relação à SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES. À Secretaria para que promova a reinclusão da referida associação no polo passivo da demanda.

No mais, determino a suspensão do curso do processo até ulterior determinação, tendo em vista que a questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, uma vez que, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Intimem-se.
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:27

Despacho
25/04/2025 11:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - EXCLUÍDA
14/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/03/2025 15:01

Juntada de Petição
14/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:29

Concedida a tutela provisória
11/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003701-36.2024.4.02.5112

Luiz Severino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5021439-45.2025.4.02.5001

Erasmo Stem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isaac Pavezi Puton

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074259-32.2025.4.02.5101

Eduardo Santos Regis

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001682-57.2024.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Carrocerias Sao Pedro Comercio e Industr...

Advogado: Gustavo Lavorato Lippi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021444-67.2025.4.02.5001

Lourdes Burini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 13:52

Exibir Processo