12/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5009907-42.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DO PESCADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): BRUNO SOUZA BARROS (OAB RJ170593)ADVOGADO(A): BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES (OAB RJ173146) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbro que a situação relatada seja apta a causar dano grave de difícil ou impossível reparação caso a tutela só seja deferida ao final do julgamento deste agravo de instrumento, motivo pelo qual deve ser privilegiado o contraditório prévio.

Ademais, como bem pontuado pelo juízo a quo, não se observa flagrante ilegalidade ou abuso de poder parte do agravado no exercício de sua discricionariedade técnica que autorize a concessão precoce da tutela jurisdicional. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência. À parte agravada em contrarrazões no prazo legal.

Após, ao MPF.

Por fim, voltem.

P.I.
22/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
22/07/2025 00:22

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
21/07/2025 12:41

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
18/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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