19/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017729-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARGARETH CAMPOS DE MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836)ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
17/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017729-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETH CAMPOS DE MAGALHAES ALVESADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836)ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964) DESPACHO/DECISÃO Volte-me conclusos para sentença.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:01

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/02/2025 18:24

Juntada de Petição
04/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição
31/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:20

Determinada a intimação
24/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 19:04

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 18:12

Juntada de Petição
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 13:19

Juntada de Petição
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 12:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 16:32

Determinada a citação
19/04/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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