19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005902-06.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PERIMADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
17/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005902-06.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PERIMADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”.

Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.".

Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através do processo nº 5001315-38.2025.4.02.5002, o qual tramitou perante o Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ desta Subseção Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito.

Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, ao processo nº 5001315-38.2025.4.02.5002 (Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ).

Intime-se.

Diligencie-se.
09/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:39

Declarada incompetência
27/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005902-06.2025.4.02.5002 distribuido para 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 22/07/2025.
23/07/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 16:37

Juntado(a)
22/07/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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