18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027683-88.2019.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA CARMEN DOS SANTOS PIRES (Sucessor)ADVOGADO(A): ADRIANA RONCATO (OAB RJ190003)ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO: O acórdão prolatado em sede recursal (evento 24, VOTO 2, do processo 5027683-88.2019.4.02.5101/TRF2) condenou a autarquia a CONCEDER A REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (NB: 071.978.039-0, DIB: 01/06/1991), mediante a aplicação dos novos tetos estabelecidos nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003; como também, para determinar a incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (STJ, 1ª Seção, REsp 1.492.221/PR, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 20.03.2018).

Registre-se que o trânsito em julgado do decisum supramencionado ocorreu em 27/08/2020.

Com o falecimento do autor originário em 29/04/2022 (evento 122), houve a habilitação da herdeira necessária do de cujus, conforme decisão em Evento 140, restando pendente tão somente o pagamento das parcelas pretéritas desde a data em que concedida a revisão do benefício, até a data do óbito do autor falecido (29/4/2022).

Verifica-se que o beneficio em questão é uma Aposentadoria por Invalidez, NB 32/071.978.039-0, com DIB em 1/6/1991, decorrente de um beneficio de auxilio doença, com DIB em 21/2/1981(evento 129, OUT 2). O Acórdão proferido (evento 24, VOTO2, Processo 5027683-88.2019.4.02.5101/TRF2) levou em conta a data de concessão do benefÍcio de aposentadoria por invalidez, esclarecendo que" No caso em tela, a parte Autora é titular de um benefício de aposentadoria concedido em 1991 (DIB em 01/06/1991 – Evento 18 – OUT 2, fls. 1/2), cuja RMI foi de $ 151.980,00; sendo que o teto máximo dos salários de contribuição era de $ 127.120,75.

Assim, o benefício teve RMI em valor superior ao teto do salário de contribuição à época da concessão, podendo ter sofrido limitações".

Embora o INSS tenha informado, por mais de uma vez, que não possui a relação do salários de contribuição que deram origem ao beneficio (em função do tempo decorrido), a parte exequente promoveu a execução, utlizandos os documentos contidos dos eventos 92 e 104, apurando uma planiha de valores devidos, no montante de R$ 49.074,92 (evento 169, CALC2).

No entanto, como não houve concordância do INSS com a referida conta, alegando em seu Parecer Técnico que "na planilha apresentada não foi especificado mês a mês o indice de correção monetaria e juros aplicados, bem como, nos honorarios advocaticios foi aplicado 10% sobre o valor total do seu cálculo, os quais finalizaram em 31/10/2024", após o óbito do autor originário, o valor devido deve ser apurado pela Contadoria Judicial.

Pelo exposto, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas à exequente, considerando os termos do dispositivo do Acórdão (evento 24, do Processo 5027683-88.2019.4.02.5101/TRF2), os documentos contidos nos eventos 92 e 104, assim como os termos da presente decisão.

Deve o contador carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor de condenação, observado o entendimento firmado pelo STJ na súmula 111.

Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
20/05/2025 18:02

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
20/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:02

Decisão interlocutória
15/05/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/12/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/12/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:20

Determinada a intimação
13/11/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:00

Despacho
29/08/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
13/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:11

Determinada a intimação
13/03/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/12/2023 23:59

Juntada de Petição
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 11:41

Determinada a intimação
31/10/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 09:37

Juntada de Petição
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/09/2023 12:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
16/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
02/08/2023 10:38

Juntada de Petição
31/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:06

Decisão interlocutória
24/07/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 18:51

Juntada de Petição
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/06/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 21:56

Determinada a intimação
15/02/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 22:33

Juntada de Petição
04/10/2022 18:29

Juntada de Petição
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/08/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/08/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/08/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 16:22

Determinada a intimação
03/08/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/07/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/07/2022 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/07/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/07/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 12:15

Determinada a intimação
10/03/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/02/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/02/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 13:10

Determinada a intimação
23/02/2022 23:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/09/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/08/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/07/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2021 09:15

Despacho
20/07/2021 21:17

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 04:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2021 16:20

Despacho
06/05/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/04/2021 04:56

Juntada de Petição
29/03/2021 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
22/02/2021 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/02/2021 06:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
12/02/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
12/02/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/02/2021 13:04

Determinada a intimação
11/02/2021 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2021 07:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
15/12/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
10/12/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
03/12/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/12/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 16:42

Despacho
03/12/2020 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
12/11/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
09/11/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/10/2020 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
01/10/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/10/2020 16:15

Despacho
01/10/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
02/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
01/09/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 12:48

Determinada a intimação
31/08/2020 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 16:59

Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50276838820194025101
14/11/2019 12:48

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
14/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2019 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
11/11/2019 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 19:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/11/2019 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2019 20:49

Juntada de Petição
20/10/2019 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/10/2019 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
17/10/2019 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/10/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 16:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
02/10/2019 18:35

Autos com Juiz para Sentença
19/08/2019 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2019 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
02/08/2019 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2019 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/07/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2019 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2019 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/07/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2019 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/06/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2019 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 18:50

Juntado(a)
11/06/2019 15:26

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 19/06/2019 13:20
10/06/2019 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/06/2019 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2019 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/06/2019 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/05/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2019 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 07:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/05/2019 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/05/2019 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2019 15:55

Juntada de Petição
30/04/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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