26/08/2025 17:19

Juntado(a)
08/08/2025 09:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:03

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010928-10.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGETE RAMOS ROSAADVOGADO(A): KELLY FAMILIAR CHAGAS (OAB RJ143722)SENTENÇAVistos, etc.

Ante o exposto, revogo a tutela anteriormente deferida (Evento 13) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III e §1º do CPC.

Comunique-se para imediato cumprimento diretamente à Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil (Evento 1, Doc.11).

Resta facultado à parte autora a propositura de nova ação com o fornecimento de endereço que possibilite a regular citação da parte ré dentro do prazo prescricional.

Custas ex lege.

Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º, do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvada ao credor a prova da suficiência de recursos (Evento 13).
15/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:56

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
14/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:30

Determinada a intimação
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição
27/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 27/05/2025 12:25:36)
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:59

Determinada a intimação
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 20/02/2025 11:41:08)
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC.
21/11/2024 18:39

Juntado(a)
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/11/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 13:51

Concedida a tutela provisória
07/11/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 09:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
21/10/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:58

Despacho
17/10/2024 03:28

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO27S)
16/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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