15/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008005-84.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ARTHUR PEDRO FRAGA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008005-84.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ARTHUR PEDRO FRAGA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
20/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008005-84.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ARTHUR PEDRO FRAGA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de comprovação do cumprimento da tutela deferida na sentença, renove-se a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 5 dias, comprove a implantação do benefício determinado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7146854362 Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 14/03/2024 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 14/03/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso.

Decorrido o prazo acima de ciência da determinação sem atendimento, intime-se pessoalmente o chefe da Gerência Executiva de Duque de Caxias para cumprimento da obrigação de fazer determinada, começando da intimação a contagem da multa cominada. Ciente que a ausência de atendimento poderá acarretar a cominação de multa pessoal, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC/2015. Deve a secretaria fazer nova remessa dos autos ao réu a cada 10 (dez) dias decorridos sem o cumprimento.

Alcançado o teto da multa sem cumprimento, voltem os autos conclusos para cadastramento. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentar os cálculos dos atrasados em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados, dê-se vista ao réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).

Cumprido o julgado e apresentado valores, dê-se vista à parte credora.

Sem manifestação quanto aos cálculos do réu pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:35

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008005-84.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ARTHUR PEDRO FRAGA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519)INTERESSADO: JULIANA PEDRO TABORDA FRAGA FIGUEIREDO (Pais)ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADOSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 14/03/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão. Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
28/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição
07/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR PEDRO FRAGA FIGUEIREDO Data: 27/11/2024 às 13:00. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apen
12/11/2024 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 15
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR PEDRO FRAGA FIGUEIREDO Data: 04/10/2024 às 13:30. Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:02

Determinada a intimação
25/07/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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