TRF2 - 5044679-54.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2025 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044679-54.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F R M DA SILVA QUIOSQUE LTDAADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de F R M DA SILVA QUIOSQUE LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$1.379.275,48 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). 1.
Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.
Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.
Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.
Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.
Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.
Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.
Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.
Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.
Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. -
29/08/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2025 17:35
Decisão interlocutória
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15/08/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 11:39
Juntada de Petição
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13/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ111386
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044679-54.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F R M DA SILVA QUIOSQUE LTDAADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de F R M DA SILVA QUIOSQUE LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$1.379.275,48(um milhão, trezentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). 1.
Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de NERIVALDO LIRA ALVES, OAB RJ111386. 2.
Intime-se a executada para regularizar a sua representação juntando aos autos procuração e cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 3.
Em respeito ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, deverá a parte executada, no mesmo prazo, indicar seu domicílio atualizado, seu endereço eletrônico, bem como o telefone para contato. 4.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro. 5.
Em seguida, intime-se a exequente para manifestação acerca da alegação de parcelamento do débito.
Prazo: 05 (cinco) dias. 6.
Após, venham os autos conclusos para decisão. -
17/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2025 12:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2025 14:31
Determinada a intimação
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11/07/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 18:08
Juntada de Petição
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12/06/2025 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 19:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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05/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2025 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:25
Determinada a citação
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16/05/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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