19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021467-13.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BEATRIZ LINO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB ES027763)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PATRICIA LINO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB ES027763)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem resolução de mérito, nos moldes dos arts. 485, I, e 321, § único, do NCPC c/c art. 51 da Lei nº. 9.099/95.

Ao ensejo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.
17/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:16

Indeferida a petição inicial
16/09/2025 14:17

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021467-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ LINO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB ES027763)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PATRICIA LINO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB ES027763) DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com as respostas do seguinte questionário: Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente. Anexar também a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos usados pelo(a) autor(a), por exemplo: Google Maps, WhatsApp ou similar.Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

Juntar documentos comprobatórios do parentesco.A parte autora tem irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil.Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil dos genitores da parte autora (caso não estejam incluídos na pergunta 2).Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Exibir cópia de contracheque. Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates.A parte autora recebe pensão alimentícia de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante.O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.

Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do cedente.Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado.A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.Apresentar CadÚnico atualizado.

Alerto a parte autora de que a ausência das informações supramencionadas importará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).
20/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
24/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:13

Despacho
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESVITJE01F)
24/07/2025 11:26

Declarada incompetência
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021467-13.2025.4.02.5001 distribuido para 3º Juizado Especial de Vitória na data de 22/07/2025.
23/07/2025 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015337-07.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22
22/07/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 16:40

Juntada de Petição
22/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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