15/09/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 15:49

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
10/09/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001952-42.2023.4.02.5104/RJ RÉU: EVANDRO PERESADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ222609) DESPACHO/DECISÃO Evento 107, fl. 51: Ciente do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que deu parcial provimento à Apelação Criminal para afastar a valoração negativa dos antecedentes criminais, reduzindo a pena definitiva para dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de dez dias-multa, à razão unitária mínima - a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem determinadas pelo Juízo da Execução, conforme estabelecido no acórdão.

Sendo assim, proceda-se, no restante, ao cumprimento das providências previstas no título judicial, inclusive quanto aos bens e à expedição das comunicações de praxe.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:56

Despacho
13/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE02 Número: 50019524220234025104/TRF2
31/07/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - EVANDRO PERES<br>Data: 31/07/2025 Número: 50019524220234025104/TRF2
31/07/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - EVANDRO PERES<br>Data: 15/07/2025 Número: 50019524220234025104/TRF2
09/07/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019524220234025104/TRF2
26/10/2023 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE02 -> TRF2
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/10/2023 17:37

Juntada de Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:39

Juntada de Petição
04/10/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:56

Determinada a intimação
26/09/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/09/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 12:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/08/2023 13:03

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/07/2023 14:13

Juntada de Petição
11/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 11/07/2023 14:00. Refer. Evento 46
27/06/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
22/06/2023 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/06/2023 07:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
14/06/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
14/06/2023 17:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
14/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
14/06/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2023 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
05/06/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
05/06/2023 14:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
05/06/2023 14:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
05/06/2023 14:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
05/06/2023 14:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 05:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
31/05/2023 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
31/05/2023 17:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 30
31/05/2023 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
31/05/2023 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 11/07/2023 14:00. Refer. Evento 29
31/05/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
31/05/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:40

Despacho
31/05/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
29/05/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
24/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
24/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2023 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
24/05/2023 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
24/05/2023 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
24/05/2023 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
24/05/2023 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 27/06/2023 14:00
24/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:28

Determinada a intimação
24/05/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:51

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 12:49

Despacho
17/04/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 17:44

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
29/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:33

Recebida a denúncia
23/03/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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