20/08/2025 09:07

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:06

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008246-28.2024.4.02.5120/RJAUTOR: HILTON DOMINGOS PINTOADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/11/1990 a 17/02/1994 e de 02/12/1996 a 21/03/2003. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 4, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
25/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/12/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:38

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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