18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: EDNO RODRIGUESADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta no julgado no prazo de 30 (trinta) dias.

II - Intime-se o(a) INSS, ora executado(a), na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução relativa aos honorários advocatícios.
16/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:49

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 19:44

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EDNO RODRIGUESADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

Intimem-se.
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
19/07/2025 22:44

Juntada de Petição
19/07/2025 22:26

Juntada de Petição
19/07/2025 21:57

Juntada de Petição
19/07/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006102-20.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EDNO RODRIGUESADVOGADO(A): ANGELICA LIRA MARQUES (OAB RJ259817)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para que o INSS proceda à efetiva análise e implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecido no âmbito do processo administrativo protocolado sob nº 44233.380225/2020-22, conforme decisão favorável proferida no Acórdão 12ª JR/9193/2023 da 12ª Junta de Recursos (Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS).

Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Custas ex lege.

Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, considerando que a causa não possui conteúdo econômico imediatamente aferível.

Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor em favor do patrono da parte adversa, sendo certo que a obrigação da parte autora se encontra suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
08/05/2025 22:52

Juntada de Petição
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:23

Despacho
21/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 16:59

Juntada de Petição
19/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:43

Despacho
14/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/11/2024 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADJUNTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/11/2024 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 01:20

Juntada de Petição
05/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:20

Despacho
12/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 23:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
11/10/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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