16/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
12/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
12/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-21
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077948-21.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MAELI SILVA DE SOUZA SALUSTRINO (Pais)ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959)REQUERENTE: MATEUS DE SOUZA SALUSTRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959) DESPACHO/DECISÃO Na sentença homologatória do acordo, ficou fixado o valor da condenação em R$ 3.404,34 (evento 48, SENT1). No entanto, o INSS apresentou os cálculos no valor de R$ 3.078,06 (evento 71, OUT2).

Instado o réu a manifestar-se acerca da razão da apresentação de planilha de cálculos no evento 71, OUT2 contendo valores divergentes aos mencionados na sentença homologatória de acordo, a Autarquia requer a desconsideração da planilha apresentada no evento 71, OUT2 (evento 95, PET1).

Sendo assim, rejeito os cálculos apresentados pelo réu no evento 71, OUT2.

Logo, a RPV deverá ser expedida no valor de R$ 3.404,34, consoante sentença de evento 48, SENT1.

Após a ciência das partes, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
14/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:31

Determinada a intimação
12/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:38

Determinada a intimação
31/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-21
09/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-21
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077948-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MAELI SILVA DE SOUZA SALUSTRINO (Pais)ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959)REQUERENTE: MATEUS DE SOUZA SALUSTRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 20/05/2025 - Juntado(a)
23/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
20/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-21
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:38

Determinada a intimação
09/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/03/2025 05:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 11:59

Juntada de Petição
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:41

Homologada a Transação
17/02/2025 23:57

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:23

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
15/10/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:21

Despacho
10/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATEUS DE SOUZA SALUSTRINO <br/> Data: 13/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
02/10/2024 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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