TRF2 - 5003154-87.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 22:05
Juntada de Petição
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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02/09/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-87.2024.4.02.5114/RJAUTOR: PABLO GARCIA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 50 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 646.297.928-7 a partir de 26/11/2024; com DIP em 01/08/2025; DCB em 28/11/2025, sendo viabilizada a formulação de pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.
Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados quanto da minuta da requisição.
Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.
Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa. -
29/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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29/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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29/08/2025 10:29
Homologada a Transação
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27/08/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-87.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: PABLO GARCIA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
12/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 05:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-87.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: PABLO GARCIA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
17/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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02/07/2025 17:24
Determinada a intimação
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02/07/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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25/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/02/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 07:24
Decisão interlocutória
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24/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PABLO GARCIA FERREIRA <br/> Data: 28/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ALEXANDRE
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24/02/2025 13:09
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 03:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/01/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:23
Determinada a intimação
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09/01/2025 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PABLO GARCIA FERREIRA <br/> Data: 31/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: MARCELO P
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09/01/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2024 10:18
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/11/2024 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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