29/03/2023 10:46

Baixa Definitiva
29/03/2023 10:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/02/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 11:55

Denegada a Segurança
18/10/2022 09:30

Conclusos para julgamento
15/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022 17:33

Juntada de Petição
12/09/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/08/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:07

Determinada a intimação
16/08/2022 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Conselho - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO TRABALHO - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - Brasília - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor Regional - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Superintendente Regional do Trabalho - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Superintendente Regional - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Gerente - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
16/08/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:26

Determinada a intimação
12/07/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2022 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:25

Determinada a intimação
31/05/2022 22:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50132484620184025101
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5013248-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: Presidente - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - Brasília (IMPETRADO) APELADO: Presidente do Conselho - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Superintendente Regional do Trabalho - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) APELADO: MINISTÉRIO DO TRABALHO (INTERESSADO) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: Diretor - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Gerente - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Presidente - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Superintendente Regional - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Diretor Regional - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/12/2018 17:12

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
05/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/12/2018 19:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
24/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/11/2018 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2018 19:32

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
13/11/2018 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2018 19:53

Juntada de Petição
04/09/2018 15:15

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
04/09/2018 15:00

Autos com Juiz para Sentença
04/09/2018 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente
04/09/2018 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2018 20:35

Juntada de Petição
04/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/08/2018 12:03

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
25/07/2018 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2018 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente
25/07/2018 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2018 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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